A vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputada Rebecca Garcia (PP/AM), utilizou a tribuna hoje (21) para defender o Amazonas na guerra fiscal contra o Estado de São Paulo em relação aos incentivos fiscais concedidos ao Polo Industrial de Manaus (PIM). Também aproveitou para pedir aos seus colegas de parlamento celeridade nas discussões sobre a Reforma Tributária.
A parlamentar se referiu ao assunto, porque na semana passada o Estado de São Paulo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Estado do Amazonas para questionar os incentivos fiscais de crédito estímulo do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), e também para pedir a suspensão dos tributos.
“Subo essa tribuna para ecoar no Congresso Nacional a defesa que o governador do Amazonas, Omar Aziz, tem feito para garantir a manutenção dos incentivos fiscais do Polo Industrial. Faz bem o governador Omar, que já providenciou junto à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas o remédio jurídico, a contestação imediata. Tudo seria apenas mais um episódio da guerra fiscal, não fosse o fato principal: atacar a Zona Franca é atacar a Floresta Amazônica, com a evidente ameaça de deixá-la à mercê dos interesses internacionais”, disse a parlamentar.
A deputada afirmou que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deveria entender e aceitar a importância estratégica do modelo de desenvolvimento que torna o Amazonas competitivo e oferece as ferramentas para participar da integração brasileira.
“Resta-nos o apelo para que o governador Geraldo Alckmin, que foi candidato a presidente da República e nesta condição deveria ter uma visão mais ampla do Brasil, para que deite um olhar de Estado, uma visão de estadista, sobre a questão dos incentivos fiscais da Zona Franca. O nosso Polo Industrial tanto é a base para a ocupação econômica da Amazônia, quanto emprega a mão de obra que, de outra forma, estaria voltada para a exploração da floresta, com grave risco de promover o desmatamento e ameaçar ainda mais a fauna ali existente”.
Ao final de seu discurso, Rebecca Garcia ainda pediu que seus colegas de parlamento se comprometam para garantir celeridade nas discussões sobre a Reforma Tributária. “O Congresso tem a obrigação de entender este processo e acelerar a reforma fiscal, estabelecendo novo arcabouço legal e privilegiando o desenvolvimento nacional harmônico. Uma Amazônia Legal pujante, dispondo de instrumentos para auferir receitas e arcar com seus projetos, é interessante para todos os demais Estados, inclusive São Paulo. Pois, concentração econômica atrai o êxodo populacional. Com quase 30 milhões de habitantes na Grande São Paulo, o governo paulista deveria se unir a todos nós, do Amazonas e outros Estados de economia ainda em desenvolvimento, para criar outros nichos de migração interna”.
